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Quantas assinaturas para podermos legislar?

Ontem a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a redução do número de assinaturas necessárias para darem entrada na Assembleia da República as Iniciativas Legislativas de Cidadãos e as Iniciativas Populares de Referendo. Passam, respectivamente, de 25 mil para 20 mil, e de 75 mil para 60 mil assinaturas. Na próxima quarta-feira esta alteração será votada em plenário.

“Concordando com a necessidade de rever este regime de modo a torná-lo mais acessível aos cidadãos, os partidos divergiram, no entanto, e muito, na questão das assinaturas. Se à direita se argumentou com a necessidade de “não banalizar” este instrumento jurídico, com as propostas de PSD e CDS, respectivamente nas 28 mil e 25 mil assinaturas, o PS baixou a fasquia para as 20 mil, o PEV para 5500, o PCP insistiu numa proposta sua de há vários anos de 5000 e o Bloco propôs 4000. Durante a discussão de hoje, os bloquistas ainda tentaram negociar com o PS uma redução para 15 mil, que não foi aceite. “Ainda é o dobro do necessário para uma candidatura presidencial ou para registar um partido político [7500 assinaturas, em ambos os casos]”, disse Sandra Cunha (BE), mas Pedro Delgado Alves, que elaborou o texto de substituição das propostas, mostrou-se inflexível.”
Maria Lopes, Iniciativas legislativas de cidadãos só precisarão de 20 mil assinaturas, no Público

É engraçado existirem pessoas preocupadas com a possibilidade de se banalizar os instrumentos de participação directa dos cidadãos na democracia, numa altura em que os mesmos são tão parcos e @s cidadãs e cidadãos vivem tão afastades da política. Algumas propostas, pela diferença abismal, marcam uma posição muito clara sobre a importância de resolver este problema, facilitando drasticamente o acesso. Infelizmente não foram bem sucedidas. A redução é de louvar, mas de 25 para 20 mil assinaturas a diferença é assim tão grande? Está aqui a negociar-se a válvula que separa São Bento do exterior.

Tomás Barão